quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

BLOG DO MÁSKARA NO APOIO AO PROJETO: NÃO FOI ACIDENTE


A partir de hoje o BLOG DO MÁSKARA contará com um link permanente para que você, que é a favor desse projeto de lei.

Então, é só clicar no link ao lado das postagens e assinar a petição.

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR SOBRE CRIMES DE TRÂNSITO QUE ENVOLVAM A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

Este projeto acaba com a infração administrativa (multa) para quem dirige embriagado. Desta forma, a embriaguez ao volante passa a ser somente ilícito penal (crime). Tem por objetivo principal a tolerância ZERO para direção e embriaguez.

Para tanto, pretende a alteração das penas para quem dirige embriagado (de 1 a 3 anos de prisão) e para quem mata no trânsito por estar dirigindo embriagado (de 5 a 8 anos de prisão).

Permite que o exame clínico, feito pelo médico, possa servir de prova para comprovar a embriaguez do condutor, sem a necessidade do bafômetro ou exame de sangue.

Saiba mais e assine a petição!

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